O auge do poder absoluto monárquico foi também a queda do feudalismo: o
colbertismo e o seu mercantilismo comercial iniciaram o pensamento e actividade
económica de
transição para
o capitalismo industrial. É inequívoco que exportar mais do que importar; ou seja
produzir e vender mais do que comprar, se torna fundamental para a expansão dos negócios; mas a doutrina
colbertista faliu quando, por desconhecimento, desconsiderou a relação agregada entre os produtos
comercializados, a concorrência e a teoria das necessidades pessoais e humanas.
No decurso do século, o
feudalismo sofreu a decadência
terminal e, com a ascensão
revolucionária da
burguesia ao poder, surgiu a lei da oferta e da procura como teoria, única e viável, capaz de explicar o
pensamento económico e a
riqueza das nações. O
triunfo da burguesia precisava de uma ideologia compatível; surgiu assim o
liberalismo de mercado apoiado nas leis da oferta e da procura e da concorrência perfeita. É evidente que o excesso de
produção, proveniente
da revolução
industrial, permitiu a eclosão de livres-pensadores. Se nas fases iniciais da história do pensamento económico se dedicavam a uma
teoria do valor, a procurar o modo exacto de estabelecer o valor dos bens;
rapidamente concluíram que
a força do
trabalho humano é também um bem económico, como tal está sujeito a essas mesmas leis
da oferta e da procura. Qualquer bem económico é, por definição, necessário e escasso; o ar que respiramos é necessário mas por enquanto não é escasso, chega para todos, e
por isso não é um bem económico porém a força de trabalho humano é necessária e escassa, portanto
sujeita às leis
da oferta e da procura. Surgiram então correntes do pensamento que atribuíam maior ou menor valor ao
trabalho humano, por oposição ao valor dos restantes meios de produção. A evolução histórica e a organização do factor trabalho como
uma força
social em confronto com os proprietários dos factores de produção, transformou a ordem jurídica e organização do poder político, assumindo a representatividade
uma solução de
compromisso entre as forças
sociais em confrontação. A
representatividade e o utilitarismo caminharam fundamentalmente juntos como
determinantes da teoria do valor económico. Foi com base na observação histórica das alterações decrescentes do valor
utilidade, ao longo da procura, que surgiram as designadas escolas
marginalistas do pensamento económico. Com a evolução, no modelo liberal do pensamento e teoria económica, as leis da oferta e da
procura passaram a ser encaradas como funções matemáticas; a primeira derivada destas funções, oferta ou procura, dá a respectiva elasticidade;
por exemplo quanto mais se vai oferecendo um produto ao mercado mais a sua
utilidade marginal vai diminuindo e, por conseguinte, mais vai diminuindo o seu
valor de mercado; é esta
variação do
valor de mercado com a variação da oferta, que é dada pela primeira derivada da respectiva função matemática; já a segunda derivada ao
estabelecer o ponto de inflexão fornece também, por inerência, o valor de mercado do último produto a ser
comercializado, exactamente antes de mudar o modo como a elasticidade se
comporta. O modelo do liberalismo de mercado, apesar da sua coerência interna, apesar de
prever os seus limites que lhe são impostos pelos monopólios, monopsónios, oligopólios e oligopsónios, cartéis e outros como os tectos salariais impostos por políticas de estado detentoras monopolisticamente
da violência do
estado, continua apenas a ser um modelo ideológico de explicação da actividade económica. Este modelo teve utilidade máxima na revolução burguesa apoiada na revolução industrial, actualmente
está no
ponto de viragem para a queda; com a revolução digital torna-se necessário um novo modelo de explicação da actividade e pensamento
económicos.
A propriedade privada do capital, como meio de produção produzido, resultou da vitória da burguesia contra o
feudalismo, neste contexto, os donos dos meios de produção, em conjunto com os
sindicatos, donos do trabalho, gerem representativamente a economia. Com a
revolução
digital e o desenvolvimento de aspectos como a cibernética e a robótica, entre outros, assim como
o aumento do conhecimento e a facilidade de acesso à informação, gera-se uma crise
revolucionária da
representatividade que começa agora a mudar as estruturas decisórias. Por um lado, a
burguesia capitalista, num último grito de vitória, procura enfraquecer o estado nação, abolir as fronteiras e
alargar o comércio
internacional com gigantescas empresas multinacionais capazes de destruir nações inteiras e conduzir a um
neo-feudalismo que já não assentará em critérios geográficos mas sim em funções comerciais mundialmente
implantadas; chamam a isto a nova ordem mundial. Por outro lado a democracia
directa nos seus aspectos político, económico, social e dos meios de comunicação ou de manipulação de massas, será o concluir da revolução tecnológica digital. No plano do
direito, desde os romanos que se distingue a noção de propriedade e de posse. Os actuais códigos civis, de origem napoleónica, apenas traduzem
juridicamente os vários conflitos
sociais e interesses desenvolvidos ao longo das revoluções liberais com o triunfo da
burguesia; os direitos reais, previstos nesses códigos aceitam como coisa, tudo aquilo que pode ser
objecto de relações jurídicas, mas não sujeito dessas relações; nesta cultura liberal de
ascendência
capitalista burguesa, quando surgem conflitos na interpretação das leis, os direitos
reais e nestes, a propriedade, assumem primazia sobre os restantes; porém os códigos civis distinguem muito
claramente a noção jurídica de propriedade e posse,
proveniente do direito romano. A actual sociedade capitalista burguesa tem
conjugado a propriedade e a posse na mesma pessoa jurídica; a evolução imediata para uma futura democracia
directa tenderá a
dissociar, cada vez mais, a propriedade da posse. A propriedade será colectiva e a posse será privada. Claro que esta
dissociação já ocorre com as designadas parcerias
público
privadas mas é do
conhecimento geral que um governo de representação é um governo de corrupção. As parcerias público privadas, em governos representativos, são necessariamente fontes de
corrupção política envolvendo todos os
partidos, mas numa democracia directa que controle a economia, os meios de
manipulação de
massas e a política, a
corrupção
desaparecerá, pois
nada haverá para
corromper. A queda da representatividade é uma realidade que se verifica com a abertura de novos
mercados a empresas multinacionais conduzindo à nova ordem mundial de natureza neo-feudal mas também, são cada vez mais os
plebiscitos e referendos como forma de legitimar decisões políticas que a democracia
representativa não
consegue legitimar, portanto tudo leva a acreditar que a democracia directa será uma realidade futura.
Doutor Patrício Leite, 28 de Julho de 2017